Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026 (v1.3)

Bem-vindo à ELOnet. Ao utilizar a nossa plataforma, você concorda com os termos abaixo descritos. Para atletas menores de 16 anos, estes Termos são aceitos pelo responsável legal no ato do cadastro, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta (Atleta ou Clube), você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade da ELOnet. O descumprimento de qualquer cláusula autoriza a ELOnet a aplicar as sanções previstas na Cláusula 4.

2. O Sistema ELO e Partidas

• O algoritmo de ranking (ELO) é propriedade exclusiva da ELOnet.
• Qualquer tentativa de fraude, manipulação de resultados ou "win-trading" resultará no banimento imediato e irreversível da conta.

3. Gestão de Torneios e Clubes

• A ELOnet fornece o software; a organização física, premiações e infraestrutura são de responsabilidade integral dos Clubes e Arenas.
• Os Clubes comprometem-se a utilizar os dados dos atletas exclusivamente para fins esportivos e de gestão interna.

4. Responsabilidades e Sanções por Uso Indevido

O uso indevido da plataforma ELOnet, seja por Atletas ou Clubes, sujeitará o infrator às seguintes penalidades, aplicadas de acordo com a gravidade da conduta:

• Advertência formal: Comunicada via sistema ou e-mail.
• Suspensão temporária: Bloqueio de funcionalidades como postagens, inscrições ou reservas por tempo determinado.
• Banimento definitivo: Exclusão permanente da conta, perda de acesso a dados históricos e interrupção de assinaturas vigentes sem direito a reembolso ou compensação.

É estritamente proibido fornecer informações falsas, utilizar imagens ofensivas, assediar membros ou tentar burlar as métricas de segurança do sistema.

5. Diretrizes da Rede Social e Conteúdo

A rede social da ELOnet é um ambiente exclusivo para a divulgação de atividades esportivas e recreativas. É terminantemente proibido publicar, compartilhar ou comentar conteúdos que envolvam:

• Propaganda Política: Manifestações partidárias, ideológicas, eleitorais ou qualquer material de cunho político.
• Conteúdo Sexual: Nudez, pornografia, insinuações sexuais ou material que viole a dignidade humana.
• Violência e Ódio: Apologia ao crime, imagens de violência física, discurso de ódio, racismo ou qualquer forma de preconceito.
• Materiais Impróprios: Conteúdos violentos, cruéis ou que firam as diretrizes de convivência comunitária.

O uso da rede social para finalidades alheias ao desporto poderá resultar na remoção imediata do conteúdo e na aplicação das sanções da Cláusula 4.

6. Proteção de Menores (Lei nº 15.211/2025)

• Vinculação Parental: Contas de menores de 16 anos na ELOnet exigem confirmação do responsável legal.
• Privacidade Padrão: Perfis de menores são configurados como privados por padrão.
• Proibição de Perfilamento: A ELOnet não utiliza dados de menores para fins publicitários.

7. Canal de Denúncias e Moderação

A ELOnet não realiza monitoramento prévio ou automatizado de postagens. A manutenção da ordem na plataforma depende das **denúncias comunitárias**. Caso identifique qualquer violação, utilize o botão de denúncia disponível em cada perfil ou publicação.

• E-mail do DPO: sac@elonet.club
• Denúncias urgentes envolvendo menores têm prioridade de análise administrativa.

8. Limitação de Responsabilidade

A ELOnet atua como facilitadora tecnológica. Não nos responsabilizamos por incidentes físicos, lesões ou disputas financeiras ocorridas fora do gateway oficial da plataforma.

9. Alterações aos Termos

A ELOnet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado após a atualização implica aceitação total dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira (LGPD e ECA Digital). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do utilizador para dirimir controvérsias.